balanço contábil

Empreender no Brasil é ter dúvidas. Tantas são as regras, documentos, relatórios, indicadores, aposto que até os mais experientes não se sentem 100% seguros com certos conceitos. Um deles é o balanço contábil. Você conhece a importância dele? Ou, ainda, você sabe qual a real necessidade desse documento?

Desde a virada do século XXI, foram criados vários incentivos para o novo empreendedor. Como o cenário de desemprego também tem aumentado, muitos acabam procurando empreender. Em 2018, por exemplo, foram mais de 2,5 milhões de empresas formalizadas no país, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas.

O que não facilitou, porém, foi a dúvida justamente sobre questões contábeis, especificamente o balanço contábil (também chamado de balanço patrimonial). Já falamos, aliás, sobre ele aqui no blog.

Além dele ser um documento importante para a administração de empresas, ele é, também, essencial e obrigatório em algumas situações. Saiba quais a seguir.

Para que serve o balanço contábil?

Trata-se de um documento realizado depois de registradas todas as movimentações financeiras em um determinado período, geralmente um ano.

É uma excelente fonte de informação para o empreendedor conhecer a posição que a empresa ocupa no momento. Nele contém toda a situação patrimonial, ou seja, os bens, direitos e obrigações de uma empresa, além de investimentos e fontes de recurso.

Com esse relatório riquíssimo, os registros contábeis ficam mais próximos do empreendedor. Desta forma, com o histórico das movimentações, é possível ter uma melhor visão da empresa para o planejamento futuro.

Outra coisa, o balanço contábil é importante para fornecer informações aos stakeholders e serve como base para o pagamento de dividendos aos sócios.

Qual a obrigatoriedade do balanço contábil?

Em resposta curta e grossa: depende da situação.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.179, TODAS as empresas precisam realizar REGISTROS CONTÁBEIS. Isso vale também para as optantes do Simples Nacional. A única exceção, segundo a legislação, é o Microempreendedor Individual (MEI).

Ou seja, fica claro aí o quanto é importante ter um controle financeiro de todas as suas movimentações.

Agora, quando falamos do balanço contábil, ele é obrigatório nas seguintes situações:

  • Requerimento de recuperação judicial da empresa: balanço contábil obrigatório de acordo com o artigo 51 da Lei 11.101/2015;
  • Distribuição de Lucros Isentos acima da presunção: sem o balanço evidenciando o lucro, os rendimentos isentos ficam limitados à presunção legal (8% do faturamento para empresas comerciais/industriais, e 32% para empresas de serviços);
  • Na defesa de processos tributários: o balanço constitui uma prova importante para causas tributárias;

Fora isso, sua ausência torna difícil a análise da situação da empresa por competência e pode interferir no processo de saída de sócios da empresa.

Os benefícios do balanço contábil, porém, já justificariam sua necessidade. Fazer o controle financeiro é parte do processo, mas de nada adianta se você não consolidar e analisar esses dados.

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