Saber o que é Simples Nacional é muito importante ao abrir uma empresa, independentemente do porte, pois é sempre necessário cumprir uma série de obrigações fiscais para que o negócio atue de maneira legal, atendendo seus deveres e assegurando seus direitos.
Pensando nisso, que tal aprender mais sobre o assunto? Dependendo do tamanho da sua empresa, é possível aderir a ele e obter vantagens na tributação das atividades da empresa. Assim, o negócio pode se manter regular e ter mais oportunidades de crescimento.
Quer saber quais são as principais características do Simples Nacional? Confira este post e aprenda!
O que é e como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário, ou seja, um sistema que estabelece a forma de cobrança dos tributos. Ele foi criado em 2006 com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia do pagamento de impostos para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Dessa maneira, o Simples Nacional unifica o recolhimento de diversos tributos e simplifica as declarações que a empresa deve prestar ao Fisco. Além disso, ele apresenta um portal online em que é possível resolver a maior parte das obrigações da empresa, de modo facilitado. Vale saber que, além do Simples Nacional, existem o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada regime apresenta particularidades, como limite de faturamento e porte da empresa e, além disso, a escolha do regime reflete nas obrigações fiscais, impostos a serem pagos, seu cálculo e forma de recolhimento.
Quais são suas principais características?
O Simples Nacional tem como principais pontos as seguintes questões:
- é facultativo, então mesmo que a empresa se enquadre nos requisitos e possa optar por esse regime, ela não é obrigada a escolhê-lo, podendo decidir por outro sistema de tributação;
- é irretratável durante todo o ano, só podendo ser aderido na abertura da empresa ou em janeiro;
- recolhe diversos tributos de maneira simplificada, apenas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- disponibiliza sistema eletrônico para calcular o valor mensal do recolhimento e geração da guia de arrecadação;
- oferece prazo para o pagamento da DAS até o dia 20 do mês subsequente ao auferido;
- determina declaração única e simplificada das informações que devem ser prestadas ao Fisco, como dados socioeconômicos e fiscais da empresa.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Além de saber as principais características desse regime tributário, é fundamental entender os benefícios do Simples Nacional. Assim, você pode decidir se vale a pena adotá-lo.
Confira!
Cobrança simplificada
Como foi possível notar, o Simples Nacional tem um sistema de cobrança simplificado, reunindo diversos impostos em apenas uma guia mensal. Então o empresário não corre o risco de esquecer o pagamento de um tributo. Consequentemente, é mais fácil manter as obrigações fiscais em dia.
Maior lucratividade
As alíquotas do Simples Nacional são menores que aquelas dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, sendo calculadas conforme o faturamento do negócio. Dessa maneira, ao pagar um menor valor de impostos, a empresa pode ter maior lucratividade, impulsionando o seu crescimento.
Contabilidade mais fácil
O Simples Nacional é isento de algumas declarações necessárias em outros regimes tributários e não precisa de Certidões Negativas para fazer alterações em contratos. Como resultado, a contabilidade da empresa é simplificada, facilitando a gestão do negócio.
Facilidade de Regularização
A empresa que deixa de pagar os tributos está sujeita a multas, bloqueio de bens e dificuldade para obter empréstimos em instituições financeiras. Por essa razão, é importante manter o negócio com os compromissos fiscais em dia.
No caso de organizações que optaram pelo Simples Nacional, a regularização é facilitada em caso de atraso ou dificuldades. Isso porque é possível parcelar os débitos diretamente no portal.
Possibilidade de receber investimentos
O investidor-anjo é uma pessoa física que investe com capital próprio em empresas com alto potencial de crescimento. Se o seu negócio precisa de investimento, saiba que o Simples Nacional apresenta mecanismos para que a organização receba a quantia de maneira facilitada.
Quem pode solicitar o Simples Nacional?
Ao identificar os principais benefícios do Simples Nacional, é possível que você esteja curioso para entender se pode enquadrar a sua empresa nesse regime tributário. Na prática, isso depende da atividade, tipo de empresa e constituição societária.
Além disso, o porte da empresa é um dos principais fatores considerados, sendo definido pelo faturamento. Desse modo, apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar pelo Simples Nacional.
A seguir, confira as principais exigências para a empresa optar pelo sistema em 2022:
- faturamento até 4,8 milhões nos últimos 12 meses;
- ter apenas pessoas físicas como sócias;
- não ser sócia de outra empresa, ou seja, o negócio não pode entrar no capital social de outra pessoa jurídica;
- os sócios não podem morar no exterior;
- a sociedade não pode ser composta por ações (S/A);
- não ter débitos com os órgãos públicos;
- os sócios possuem outras empresas não podem ter faturamento maior que 4,8 milhões somados todas as receitas dos demais negócios;
- o empreendimento deve apresentar atividades permitidas na tabela do Simples Nacional.
Ainda, os microempreendedores individuais são optantes pelo Simples Nacional. As empresas que não se enquadram em um desses critérios, não podem aderir ao Simples Nacional. Com isso, elas devem procurar outros regimes tributários para entender qual mais vale a pena para o seu caso.
Como requerer o Simples Nacional para minha empresa?
Após entender as principais exigências para aderir ao Simples Nacional, você deve saber como requerer a inclusão do negócio nesse regime. Afinal, a empresa pode se beneficiar das facilidades que ele propõe.
Inicialmente, a adesão ao Simples Nacional deve ser realizada no momento da formalização da empresa. Desse modo, se você ainda não formalizou o seu negócio, poderá adotar o regime assim que realizar o processo.
Agora, se a sua empresa já é formalizada, mas adotou outro regime tributário e você deseja modificá-lo, deve solicitar a alteração até o dia 31 de janeiro. Caso contrário, a mudança só poderá ser feita no ano seguinte.
Para fazer a modificação no regime tributário, é preciso entrar no portal do Simples Nacional e seguir os passos orientados no site, apresentando alguns documentos. Entre essa documentação, está o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pelo negócio.
Neste artigo, você aprendeu o que é Simples Nacional, suas características e benefícios. Assim, foi possível obter informações importantes para refletir se vale a pena aderir ao regime tributário na sua empresa!
Para se manter informado sobre negócios e empreendedorismo, nos siga nas redes sociais! Estamos no Instagram e YouTube!
